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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:50
Atlético não terá de indenizar jogador por falta de seguro de acidente
TST anulou a sentença do TRT-3, a qual havia condenado o clube a pagar indenização ao ex-jogador, o qual sofreu acidente de trabalho, ficando incapacitado para o esporte
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 19:50
Justiça determina a suspensão de pagamento acima do teto salarial para 11 ministros do Governo
Além dos seus salários, os ministros recebiam bônus por consultorias prestadas em sociedades controladas pelo Poder Público, algumas ligadas ao ministério que eles chefiam
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 18:00
MPF recorre contra conteúdo discriminatório veiculado pela Rede Globo
Ação pede retirada do ar de quadros do ?Zorra Total? que incitem preconceito a gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:10
Homem é condenado por matar parceiro em relação homoafetiva
O acusado foi condenado à pena de onze anos de reclusão por matar seu companheiro homoafetivo, por tentar esconder o cadáver e por furto
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 18:50
STJ impõe limites à greve de policiais federais
De acordo com o ministro, se for mantida a paralisação sem critérios, há risco aos bens jurídicos protegidos pela atuação da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 15:40
Oficial de registro civil se insurge contra determinações de juiz em averiguação de paternidade
De acordo com o relator, quando existir abuso de poder por parte do julgador, o oficial de registro civil deve solicitar providências perante a Corregedoria Geral de Justiça
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 14:10
Condenados envolvidos em apreensão de maconha em São Gabriel
A Câmara manteve a condenação dos dois acusados. Um deles alegou não ter tido ciência da drogas, mas, mesmo assim, foi preso por participação de menor importância
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 11:20
Justiça afasta alegação de parceria médica entre clínica e fonoaudióloga
A empresa foi condenada a registrar o contrato na carteira de trabalho e pagar diversas verbas trabalhistas
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 15:30
Caseiro de fazenda que ajudava na plantação é enquadrado como trabalhador rural
A Turma manteve a decisão do TRT-8 em razão da empresa não ter devidamente demonstrado a divergência jurisprudencial alegada
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:10
Juíza determina que Google forneça dados de autor de blog
A Google deverá fornecer os dados, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil reais. De acordo com o autor, o blog veiculou uma matéria que o difamou e ofendeu
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 18:20
Empresa é condenada por transportar trabalhadores no meio de ferramentas usadas nos esgotos
A Turma condenou a empregadora a transportar os trabalhadores em condições inadequadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil reais
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 11:00
JT condena empresa por suprimir transporte como retaliação por denúncia sindical
A trabalhadora rural será indenizada em R$ 5 mil, ao todo, pelos danos morais que lhe foram causados por ser obrigada a trabalhar em condições precárias
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 16:55
Empresa aérea é condenada por atraso do voo e extravio de bagagem
TAM deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais uma passageira em razão de ter tido seu voo atraso e sua bagagem extraviada
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 13:00
TRF5 mantém decisão de fechamento do CTMO/HEMOPE
Desembargador confirmou a competência da Justiça Federal para julgar o processo
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 17:00
PGR: regulação na TV por assinatura garante pluralidade
Parecer da PGR é contra medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade que questiona Lei que dispõe sobre TV por assinatura
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 14:40
Falta de previsão em sistema informatizado não é motivo para interromper licença legal de servidor
Justiça decidiu em favor de uma servidora que se enquadra entre os exonerados, dispensados ou demitidos no governo Collor e anistiados em 1994
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 12:20
Suspensa habilitação de motorista que fugiu de barreira da polícia
Motorista, preso por prevenção, poderá ter a liberdade provisória com o pagamento da fiança
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 13:00
MPF/AL garante restabelecimento do transporte de saúde indígena
JF concedeu liminar que determina que a União contrate o serviço de 40 motoristas e o conserto de veículos no prazo de 30 dias
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 20:30
MPF/MG obtém sentença favorável em ação contra a Universidade Federal de Uberlândia
Universidade terá de garantir o direito a recurso nos processos seletivos de residência médica
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 13:10
JT garante indenização a trabalhador apelidado de Chaveirinho
Supervisor humilhava empregado apelidando-o e incitava colegas de trabalho deste a fazer o mesmo
